Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 518, de 19 de setembro de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências
- Data
- 19 de setembro de 1997
- Número
- 518
- Publicação
- 19 de setembro de 1997
- Vigência
- 4 de janeiro de 2000
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 04 de janeiro de 2000Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.