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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 518, de 19 de setembro de 1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências

Data
19 de setembro de 1997
Número
518
Publicação
19 de setembro de 1997
Vigência
4 de janeiro de 2000

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 647, de 04 de janeiro de 2000

    Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.