Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Orgânica do Município de Barão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de março de 2007Altera a redação do art. 22, "caput" da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o prazo de duração da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 20 de maio de 2015Altera a redação do inciso VI do artigo 43, do caput do artigo 75 e seu inciso III , da Lei Orgânica do Município de Barão/RS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 06 de fevereiro de 2019Revoga o art. 33 da Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 17 de julho de 2019Altera o artigo 84 da Lei Orgânica Municipal, que trata dos princípios da Administração Pública.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de agosto de 2019Altera o artigo 32 da Lei orgânica Municipal que altera o prazo para respostas de pedidos de informações do Poder Executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 02 de outubro de 2019Inclui art 115-A na Lei Orgânica do Município de Barão, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 08 de abril de 2020Acrescenta artigos 20 A e 21 A. Altera art. 22, 25 e 30 Acrescenta Seção I A = Da Mesa, com os artigos 34 A, 34 B e 34 C. Acrescenta Seção II A = Do Presidente com o artigo 34 D. Acrescenta o artigo 34 E. Revoga o § 1º do artigo 39. Acrescenta o artigo 39 A e 39 B. Acrescenta seção III A = Das Comissões com o artigo 43 A. Acrescenta artigos 46 A, 67 A e 70 A. Altera o inciso XI do § 2º do artigo 101. Altera o § 6º do artigo 118.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 28 de outubro de 2020Altera o inciso X do artigo 34D, o inciso VII do artigo 43, o parágrafo 2º do artigo 101, altera o inciso XI do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 101.