Câmara Municipal de Barão (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 06 de fevereiro de 2019
Revoga o art. 33 da Lei Orgânica.
- Data
- 6 de fevereiro de 2019
- Número
- 3
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barão.