Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o artigo 32 da Lei orgânica Municipal que altera o prazo para respostas de pedidos de informações do Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2019
Autores: Vereador Laudir Abel, Vereador Luiz Felippe Werner, Vereador Pedro Gilson Jahn
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barão.