Câmara Municipal de Barão (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de março de 2007
Altera a redação do art. 22, "caput" da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o prazo de duração da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barão.
- Data
- 20 de março de 2007
- Número
- 1
- Publicação
- 20 de março de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barão.