Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2025.
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano para fins de implantação de terrenos industriais e Abre Crédito Especial para a referida desapropriação.”
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano para fins de implantação de terrenos industriais e Abre Crédito Especial para a referida desapropriação.”
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano para fins de implantação de terrenos industriais e Abre Crédito Especial para a referida desapropriação.”
“Dispõe sobre a Suspenção Temporária das ransmissões Ao/Vivo das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe e demais disposições correlacionadas "
Define o Perímetro Urbano do Município
Consolida Diretrizes para Implantação do Loteamento Industrial II
Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.
Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.
“Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 à 2028 e dá Outras Providências”
“Estabelece o subsídio dos Vereadores para o Quadriênio de 2024 a 2028 e dá Outras Providências”
“Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para o Quadriênio de 2025-2028 e dá Outras Providências”
“Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante Serviços Públicos
“Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.”
“Determina a devolução de Terreno localizado na Comunidade da Linha Pinhal doado para o Município de Barão de Cotegipe.”
“Altera o Número de Cargos da Categoria Funcional Auxiliar Social relacionado no Art. 3°, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
“Altera a redação do Art. 127, Inciso I da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar em Saúde Bucal
“AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ISENTAR TAXAS DE EMPRESAS OPTANTES DO MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 19/09/2024