Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
“Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2024
Autores: LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL, SAIMON DA COSTA
LEI PROTOCOLADA NO PODER LEGISLATIVO EM 01/08/2024