Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições”
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do corrente ano.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Operador de Máquinas Pesadas.”
“Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Barão de Cotegipe/RS, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências."
“Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na Área Urbana do Município e dá outras providências."
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2026.
Altera a Redação dos Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.
Altera o §1º, do Artigo 4º, da Lei 2.035 de 05 de março de 2013, que Cria a o Sistema de Transporte de Pacientes e a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias.
Cria a Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial de Motorista do Transporte Escolar, e dá outras providências.
Altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.164 de 20 de Outubro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio- Alimentação aos Servidores Municipais.
Autoriza a cessão de uso de bem móvel do Município de Barão de Cotegipe à Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel Municipal à Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivos a Mudas Frutíferas e Produtivas – Raízes do Futuro de Barão de Cotegipe/RS e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II do artigo 152 da Lei Municipal nº 1.786/06, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição e a Adesão do Município de Barão de Cotegipe ao Plano Regional de Água e Esgoto do sistema CORSAN.
Dispõe Sobre a Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas - AUC, Regularização de Imóveis e Definição das Áreas de Preservação Permanente - APP - nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR DESPESAS COM SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DO TELHADO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Altera a redação do artigo 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.231, de 13 junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025