Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programas no Plano Plurianual 2026-2029.
Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o respectivo Conselho, e dá outras providências.
Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.047 de 23.11.2023 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Camionete S10 e Caminhão para o Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Monitoramento Glicêmico Infanto-Juvenil.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante de Serviços Públicos.
Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.
Altera a Redação do Art. 3° e do Anexo I da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2025.
Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Barão de Cotegipe/RS.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.834 de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o sistema de Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera a Redação do Art. 24° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barão de Cotegipe para o período de 2026 à 2029.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.
Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Artigo 19 e o Item IV do Artigo 24 da Lei Municipal n° 1.868/08 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 1º e inclui o Artigo 31 - a da Lei Municipal nº 3.102/2025, que dispõe sobre o Regimento Administrativo do município de Barão de Cotegipe
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a demolição do prédio público da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Marquês de Barbacena.
INSTITUI O "AUXÍLIO SAÚDE" PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PAGAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E DE INTERNAÇÕES EXCEPCIONAIS EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO E/OU CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, PASSAGENS E DESLOCAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária de Ajudante de Serviço Público
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025