Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.834 de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o sistema de Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2025
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL