Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL