Legislação municipal · Água Santa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Água Santa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria da Administração · Edição 4004
Secretaria da Administração · Edição 4004
Secretaria da Administração · Edição 4003
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Secretaria da Administração · Edição 3981
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Poder Legislativo · Edição 3981
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Secretaria da Administração · Edição 3970
Secretaria da Administração · Edição 3952
Secretaria da Administração · Edição 3937
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Secretaria da Administração · Edição 3932
Secretaria da Administração · Edição 3922
Secretaria da Administração · Edição 3917
Secretaria da Administração · Edição 3912
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Secretaria da Administração · Edição 3907
Secretaria da Administração · Edição 3888
Secretaria da Administração · Edição 3867
Secretaria da Administração · Edição 3857
Secretaria da Administração · Edição 3852
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h12 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2025