Legislação municipal · Aceguá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 425.000,00.
Altera a Unidade de Referência Salarial URS para o exercício de 2022.
Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério.
Concede Abono Salarial aos Profissionais da Educação.
Instala a Comissão para compor o Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Águas e Combate aos Efeitos das Estiagens.
Instala a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Instala a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
Instala a Comissão de Finanças e Orçamento
Instala a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Suplementa dotações orçamentárias na Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá.
Estabelece o horário da reunião da Comissão Representativa no exercício de 2022.
Estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 201,III, da LC 002/2002.
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores municipais e dá outras providências.
Cria Distritos no Município de Aceguá com suas respectivas área e limites.
Institui a estrutura Administrativa do Município de Aceguá.
Estabelece critérios para a publicidade das Leis e dos atos administrativos municipais.
Disciplina substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN de firmas prestadoras de serviços em Empresas e Companhias sediadas no Município de Aceguá e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção do Ensino Fundamental e valorização do Magistério no Município de Aceguá.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 30/03/2022