Legislação municipal · Aceguá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a prestar serviço aos munícipes de caráter particular.
Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá.
Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e ao agente de combate às endemias - ACE.
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 30.000,00
Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação.
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00.
Cria programa e Ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 20.000,00.
Altera a Lei Municipal nº 1.496, de 1º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 72.486,23.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 618.000,00.
Autoriza contratação emergencial de servente merendeira.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 108, de 1º de outubro de 2002.
Altera a Lei Municipal nº 1.746 de 20 de dezembro de 2019
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,41
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 16.022,40.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 51.000,00
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 15.000,00.
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 6.000,00.
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 35.000,00.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 56.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 02/05/2022