Legislação municipal · Rorainópolis (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2023.
INSTITUI SOBRE A POLITICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAGAO OU CONTRATACAO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORARIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DOS BOX COMERCIAIS DE USO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE DOENCAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIGAO, A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDEFINE OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO 3° E 4° DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.
DISPOE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 134, INCISO II, E DO ARTIGO 157 ALINEA Q, DA LEI N° 251/2013. QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
ALTERA E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 423 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS NUCLEOS DENOMINADOS BAIRROS ANDARAI E NOVO HORIZONTE, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E INSTITUI MECANISMOS DE VIABILIDADE A REURB IMPLANTADA PELO MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 351, DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SEM ÔNUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MADEREIRO E MOVELEIRO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.808.490,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.948.400,00 PARA DESPESAS NAO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 27/12/2022