Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2025/2026, conforme abaixo relacionado: Presidente: GENILSON COSTA E SILVA; 1° Vice-Presidente: JÚLIO CÉZAR MEDEIROS LIMA; 2° Vice-Presidente: THIAGO DUARTE SARAIVA; 1° Secretário: MARIA INÊS MATURANO LOPES; 2° Secretário: MOACIVAL DANIEL MANGABEIRA; 3° Secretário: ADNAM WADSON DE LIMA.
Composição da 14ª Legislatura para o período de 2025/2028, conforme abaixo relacionado: 1 - Aderval da Rocha Ferreira Filho - MDB; 2 - Adjalma Gonçalves - PODEMOS;3- Adnan Wadson de Lima - DC;4 - Aline Maria de Menezes Rezende Chagas - PP;5 - Anne Caroliny Dantas Pereira - PSD;6 - Barbara Ribeiro Falcao - PP;7 - Bruno Perez de Sales - MPB;8 - Carla Demetrio Martins Matos Messias - PP;9 - Deyvid Everson Silva Carneiro - União Brasil;10 - Genilson Costa e Silva - REPUBLICANOS;11 - Gildevaldo da Luz Rocha - PODEMOS;12- Ítalo Otávio Teixeira Pinto - REPUBLICANOS;13 — Jeusivania Pereira Nunes - PDT;14- Júlio Cezar Medeiros Lima - MDB;15- Manoel Neves de Macedo - REPUBLICANOS;16 - Marcelo de Magalhães Nunes - PDT;17 - Maria Inês Maturano Lopes - PODEMOS;18 — Moacival Daniel Mangabeira - PDT;19 — Roberto Conceição dos Santos Franco - DC;20 — Thiago Cesar Reis Pereira - PSD;21 - Thiago Coelho Fogaça — MDB;22 - Thiago Duarte Saraiva - PSD;23- Walkiria Ribeiro dos Reis - REPUBLICANOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025.
JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 002/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 003211/2017 - TCE/RR.
JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 005/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO D0 PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 002118/2017- TCE/RR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO MISSÕES DE AMOR DE RORAIMA - AMA RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROPÕE AÇÕES DE COMBATE A ATUAÇÃO, PUBLICIDADE, PATROCÍNIO E A PROMOÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE ILEGAIS NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, CRIA SELO DE EMPREENDER SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
ALTERAR O ART 16-E NA LEI MUNICPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O DIREITO DA FAMÍLIA QUE POSSUI PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DE RECEBER UM DESCONTO DE ATÉ 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA MENSAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR PONTOS DE VENDAS E RECARGAS DO CARTÃO BOA VISTA CARD EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE AO SENHOR JOSÉ ANCHIETA ARAUJO DE ANDRANDE, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES MARCELO LIMA DE OLIVEIRA E LEANDRO BERREDO DOS SANTOS, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS POLICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A MANOEL FERNANDO SOARES ESTRELLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A ODELY SAMPAIO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A APARECIDA GOMES MOREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO DALVAN LIMA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
RECONHECER A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A INSTALAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO, FUNDAMENTALMENTE DE LIXO ELETRÔNICO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 02/01/2025