Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 5.674, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2021.
Denomina e oficializa Praça Pública Dr. Roberto Flavio Santana o próprio público que específica.
Altera a Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.
Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001.
Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.
Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que regulamenta o uso do solo no setor 20.
Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Autoriza a Fundação Cultural de Vilhena a premiar pessoas físicas e jurídicas pela participação em eventos e atividades culturais e artísticas.
Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.
Denomina Avenida Adelia Zukosnski de Freitas a atual Rua 103-30, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023