Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.435.645,18 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade da execução do Contrato de Gestão celebrado entre o Município e a Organização Social Santa Rita, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais do Centro Especializado em Reabilitação – CER.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 56.673,89 (cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade da construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 248/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 780.900,00 (setecentos e oitenta mil e novecentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para custear folha de pagamento, encargos patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade da contratação da empresa prestadora de serviços continuados de apoio administrativo.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade dos serviços prestados de Diárias à Atenção Primária à Saúde e aos serviços de manutenção do Laboratório João Luiz.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 289.383,99 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de profissionais médicos.
Dispõe sobre o reconhecimento e a autorização para pagamento retroativo de vantagens temporais aos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena, nos termos do artigo 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa para manutenção das Atividades do Legislativo.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 82.043,20 (oitenta e dois mil quarenta e três reais e vinte centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução da reforma, revitalização e modernização da Feira Municipal do Centro.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 614.705,73 (seiscentos e quatorze mil setecentos e cinco reais e setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução da reforma, revitalização e modernização da Feira Municipal do Centro.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 1.083.058,50 (um milhão oitenta e três mil cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução da reforma, revitalização e modernização da Feira Municipal do Centro, com recursos da operação de crédito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.886,91 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de cirurgias eletivas e médicos, com recurso proveniente do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 264.400,53 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos reais e cinquenta e três centavos ), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para custeio das despesas decorrentes do Quarto Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre o Município e a Empresa Construtora Edifica Ltda, cujo objeto é a execução da obra de revitalização da feira localizada do Setor 02, Centro.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.011.791,27 (dois milhões onze mil setecentos e noventa e um reais e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para realização de cirurgias eletivas e pagamento de médicos.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 9.690,09 (nove mil seiscentos e noventa reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 270/2025.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Manejo Arbóreo em Imóveis Particulares no Município de Vilhena.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Municipal de Interpretação e Tradução da Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Vilhena.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h02 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026