Legislação municipal · Vale do Paraíso (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO URIANUAL PARA O PERÍODO 2006/29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS, ANEXO I E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÀS LEIS Nº S. 312, DE 17 DE JULHO DE 2001 E 448 DE 11 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
INSTITUI AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
EXTINGUE 10 FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS (PARAPLEGICOS E TETRAPLEGICOS), PENSIONISTAS E APOSENTADOS SOB QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO DE USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO ÁEREO, SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 86, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE TRATOR AGRÍCOLA MF 275 - PERTECENTE AO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO DE R$ 21.926,10 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 507 DE 11 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA DE AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 494/2006 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRAFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE 08(OITO) VAGAS DO QUADRO DE VAGAS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 11/12/2006