Legislação municipal · Vale do Paraíso (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRAIFICAÇÃO DE INCENTIVIO À DOCÊNCIA, DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, REORDENA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FAZ ADEQUAÇÕES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 409.563,03 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 26 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS.
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 453 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 - ASPROR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.734.395,43 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA - AUV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PARANÁ EM UM TOTAL DE ATÉ 400 METROS, SENTIDO DISTRITO SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENT DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES JUNTO A IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 49,36% (QUARENTA E NOVE VIRGULA TRINTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - COMDEC E INSTITUI FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA MIDADES PÚBLICAS -FUNCAP, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SEVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO, E ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NO VALOR DE R$ 8.898.290,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIDENTE, NO VALOR DE R$ 3.790.212,89 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 11/07/2006