Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Realizar ,REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 223.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.431.125,59, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO SANTANA DA CONCEIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA N° 024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nomeia a servidor, ERICK GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador Aguinaldo Ferreira Sertanejo, retroativo ao dia 06 de março de 2026.
Nomeia a servidora, ELEN GOMES LEAO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier, retroativo ao dia 06 de março de 2026.
Nomeia a servidora, DANIELE LIMA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, a disposição do gabinete do vereador Presidente Jair Silva Gomes, retroativo ao dia 02 de março de 2026.
Nomeia servidora, MIRIAN DA SILVA MARQUES, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA da ESCOLA do LEGISLATIVO, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 02 de março de 2026.
Exonera o servidor, LUCAS CALEGARE ABREU, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador, AGUINALDO FERREIRAR SERTANEJO, a partir do dia 04 de março de 2026.
Exonera a servidora, ROSA MARIA LOPES, do cargo em COMISSÃO de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Jair Silva Gomes, a partir do dia 02 de março de 2026.
Nomeia a servidora, CAMILA ,SCHNAIDER DA CRUZ AMARAL, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva. A partir do dia 11 de fevereiro de 2026.
Exonera a servidora, MIRIAN DA SILVA MARQUES, do 'cargo em comissão de DIRETORA da ESCOLA do LEGISLATIVO, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa da exigência do certificado de consclusão de obra (Habite-se) para a concessão de alvará de funcionamento para atividades de baixo e médio risco, visando à desburocratização e o fomento econômico no município.
"FIXA AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ."
"DISPÕE SOBRE A INSTAURACAO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.".
Nomeia o servidor, CLAYLDO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado, referência DAS-2. da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 20 de janeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h03 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026