Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de São Francisco do Guaporé”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 228, de 26 de outubro de 2004"Dispõe sobre Reestruturação do Sistema próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 340, de 04 de setembro de 2006“Altera o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Francisco do Guaporé, compreendida a administração direta e indireta, entidades autárquicas e fundacionais, dando outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 684, de 01 de junho de 2011"Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas pela portaria nº.403, de 10 de Dezembro de 2008 e altera o Art. 124 da Lei Municipal nº.654/11";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 681, de 01 de junho de 2011"Dispõe sobre a Correção Material de numeração dos artigos da Lei nº.654/11 e da outras providências";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 758, de 18 de novembro de 2011"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 124 da Lei Municipal nº.654/2010 e da outras disposições"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 935, de 01 de fevereiro de 2013"Dispõe sobre a alteração da Lei que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”;
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 935, de 01 de fevereiro de 2013"Dispõe sobre a alteração da Lei que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.104, de 01 de julho de 2014"Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes Emanadas pela portaria nº.403, de 10 de Dezembro de 2008 e altera o Art. 124 da Lei Municipal nº.654/2011";