Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre Reestruturação do Sistema próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 601, de 14 de junho de 2010"Dispõe sobre a alteração do § 4º e Caput do Art. 112 da Lei Municipal nº.228 de 08 de Outubro de 2004 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 609, de 26 de julho de 2010"Altera e Revoga os Dispositivos da Lei Municipal nº.228/04, de 01 de Dezembro de 2004, que Dispõe sobre a Restruturação do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 654, de 15 de fevereiro de 2011“Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de São Francisco do Guaporé”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.