Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001Dispõe sobre a Organização Administrativa e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, e da outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 179, de 26 de março de 2003"Amplia o número de vagas das Leis Municipais nº.120/2001 (Lei da Organização Administrativa) e 121/2001 (Lei do Concurso Público), e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 181, de 12 de abril de 2003"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de agente comunitário de saúde, bem como cria vagas e salários, para preencher as necessidades da secretária municipal da saúde, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 185, de 22 de abril de 2003"Amplia o número de vagas do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o cargo de professor do nível magistério e superior e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 194, de 12 de agosto de 2003"Altera dispositivos da Lei Municipal 120/2001 e cria o cargo comissionado de Presidente da CPL"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 199, de 10 de setembro de 2003"Regulamenta o artigo 151 da Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Guaporé Instituindo a Advocacia-Geral do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 217, de 09 de julho de 2004"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº.181/2003 e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 251, de 28 de março de 2005"Amplia o numero de vagas do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o cargo de professor de nível de Magistério, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 253, de 28 de março de 2005"Amplia o numero de vagas das Leis Municipais nº.120/01 (Organização Administrativa) e nº.121/01 (Concurso público), e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 302, de 06 de fevereiro de 2006"Amplia o número de vagas e cria novos cargos dentro da estrutura organizacional da Lei nº.120/2001 e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 416, de 28 de março de 2008“Amplia vagas para cargos no quadro de provimento efetivo, Regulamenta o curso de qualificação Básica para Agente Comunitário de Saúde – ACS e da outras providencias”
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 425, de 06 de maio de 2008"Autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas constantes do Art. 12 da Lei nº 199/2003"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 449, de 12 de dezembro de 2008"Revoga a Lei Municipal nº.250/2005";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 480, de 14 de abril de 2009"Altera o numero de vagas para o Cargo de Assessor Especial – I, II e III, da Lei Municipal nº 120/2001”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 512, de 11 de agosto de 2009“Altera o Art. 12 e Art. 13 e os Anexos I, II (1ª e 2ª parte) e IV da Lei Municipal Nº.120/2001 e dá outras providências”
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 533, de 28 de outubro de 2009"Amplia o número de vagas e Cria novos cargos dentro da Estrutura Organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e Institui e Altera vencimentos da Lei nº.409/2007 e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 587, de 03 de maio de 2010"Amplia o número de vagas e altera valores de vencimentos da estrutura organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e Institui e Altera vencimentos da Lei nº.409/2007 e dá outras providencias"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 598, de 07 de junho de 2010"Altera valores de vencimentos da estrutura organizacional da Lei Municipal nº.120/01 e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 667, de 24 de março de 2011"Amplia o número de vagas dentro da Estrutura Organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e da Lei nº.587/2010 e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 688, de 06 de junho de 2011"Amplia o número de vagas da Estrutura Organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e da outras providências";
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011"Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis nº.120/2011, Lei nº.136/2002, Lei nº.179/2003, Lei nº.181/2003, Lei nº.185/2003, Lei nº.199/2003, Lei nº.217/2004, Lei nº.251/2005, Lei nº.253/2005, Lei nº.302/2006, Lei nº.416/2008, Lei nº.425/2008, Lei nº.533/2009, Lei nº.587/2010, e Lei nº.688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 16 de novembro de 2017"Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas e carga horária do Cargo de Odontólogo constante do Anexo I-B do Cargo Permanente Efetivo da Saúde do Grupo II da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 04 de dezembro de 2018"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno e o Cargo de provimento efetivo de Controlador Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 22 de outubro de 2019"Dispõe sobre a Criação e Ampliação de Cargos Efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 74, de 16 de março de 2021"Dispõe sobre a ampliação de Cargos Efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 22 de dezembro de 2021"Dispõe sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de dezembro de 2022"Dispõe sobre a ampliação de Cargo Efetivo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 17 de abril de 2023Dispõe Sobre a Criação do Cargo Efetivo de Terapeuta Ocupacional a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 13 de setembro de 2023Dispões sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar n 047/2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 22 de dezembro de 2023"Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de contador, controlador interno, auditor de controle interno e auditor de fiscal tributos, todos dos quadros da Prefeitura Municipal, bem como sobre a criação da referência do cargo de fiscal tributário e de obras e posturas."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos de auxiliar de serviço de saúde e agente de saúde."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 16 de janeiro de 2025"Dispõe sobre a ampliação do número vagas dos Cargos Efetivos de Motorista Categoria "D" r "E", com curso de capacitação para transporte escolar, e de Monitor de Ônibus Escolar, e modifica a exigência de escolaridade, que descreve a Lei Complementar nº056/2017, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 07 de fevereiro de 2025"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos de professores e pedagogos do ensino fundamental 1, Professores e pedagogos da educação infantil e psicopedagogos. Que descreve a Lei complementar nº 056/2017, autorizando a realização e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 15 de janeiro de 2026"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 056/2017, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos e criar novos cargos no âmbito do Plano de Cargos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."