Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Regulamenta o artigo 151 da Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Guaporé Instituindo a Advocacia-Geral do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011"Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis nº.120/2011, Lei nº.136/2002, Lei nº.179/2003, Lei nº.181/2003, Lei nº.185/2003, Lei nº.199/2003, Lei nº.217/2004, Lei nº.251/2005, Lei nº.253/2005, Lei nº.302/2006, Lei nº.416/2008, Lei nº.425/2008, Lei nº.533/2009, Lei nº.587/2010, e Lei nº.688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 425, de 06 de maio de 2008"Autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas constantes do Art. 12 da Lei nº 199/2003"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 708, de 25 de agosto de 2011"Revogo o Art. 19 da Lei Municipal nº.199 da 10 de setembro de 2003 e da outras providências";
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017"Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".