Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Amplia o numero de vagas do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o cargo de professor de nível de Magistério, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001Dispõe sobre a Organização Administrativa e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, e da outras providências".
Acrescenta dispositivo
Lei Municipal nº 185, de 22 de abril de 2003"Amplia o número de vagas do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o cargo de professor do nível magistério e superior e dá outras providências"
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011"Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis nº.120/2011, Lei nº.136/2002, Lei nº.179/2003, Lei nº.181/2003, Lei nº.185/2003, Lei nº.199/2003, Lei nº.217/2004, Lei nº.251/2005, Lei nº.253/2005, Lei nº.302/2006, Lei nº.416/2008, Lei nº.425/2008, Lei nº.533/2009, Lei nº.587/2010, e Lei nº.688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017"Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".