Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 056/2017, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos e criar novos cargos no âmbito do Plano de Cargos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017"Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.