Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 14 de dezembro de 2016"Altera o caput do art. 72 da Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015 e altera o plano de amortização do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 11 de setembro de 2017"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015, que dispõe da restruturação do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.549, de 25 de setembro de 2018"Altera a Lei Complementar Municipal nº.041, de 28 de abril de 2015, que dispõe da restruturação do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 20 de agosto de 2019"Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041, de 28 de abril de 2015".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 13 de dezembro de 2019"Altera a Lei Complementar Municipal nº.041, de 28 de abril de 2015, que dispõe da restruturação do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 2019"Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de São Francisco do Guaporé / RO, e da outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 01 de julho de 2020"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2020Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.864, de 16 de julho de 2021Institui o Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.922, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 03 de maio de 2022ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N.402/2008, PORTARIA MPAS N 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.976, de 03 de maio de 2022Dispõe sobre a instituição de pagamento de jeton ao comitê de Investimento, altera a redação do § , artigo 73, e acrescenta os §§ 5º , 6º, 7º e 8º, todos da Lei Municipal.
Norma correlata
Lei Complementar nº 95, de 17 de novembro de 2022"Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 22 de março de 2023"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências,"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 31 de março de 2023Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regimento Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de São Francisco do Guaporé-RO, conforme diretizes emanadas pela Portaria n.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 23 de maio de 2024"Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 24 de setembro de 2024"Dispõe sobre a alteração de taxa de administração, e dá outras providências" (IMPES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 03 de junho de 2025"Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 16 de janeiro de 2026"Altera o Plano de Amortização do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 16 de janeiro de 2026"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 27 de maio de 2026Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências.