Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de São Francisco do Guaporé / RO, e da outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de maio de 2015"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.