Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera o caput do art. 72 da Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015 e altera o plano de amortização do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de maio de 2015"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 20 de agosto de 2019"Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041, de 28 de abril de 2015".