Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre a instituição de pagamento de jeton ao comitê de Investimento, altera a redação do § , artigo 73, e acrescenta os §§ 5º , 6º, 7º e 8º, todos da Lei Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de maio de 2015"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.