Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de São Felipe D’Oeste.”
Projeto de Lei nº. 1732/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 250.000,00 – Manut. Estradas Vicinais e Atividades da Sec. de Agricultura – SEMOSPE e SEMAP - e dá outras providências”.
“Autoriza a instituição temporária do Programa de Regularização Fiscal - REFIS e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei nº. 1728/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 114.104,00 – SUS Fed. Investimento Estrutura de Atenção Primária em Saúde – SEMUSA - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1727/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 400.000,00 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. de APS – FNS - SEMUSA - e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 1726/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Leilão de Bens Inservíveis pertencentes ao município e dá outras providências’’.
Projeto de Lei nº. 1725/2025 – “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para fins instrumentais de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar programas e ações direcionadas aos idosos no Município de São Felipe D’Oeste.”.
Projeto de Lei nº. 1723/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 396.000,00 – Aquisição de Trator Agrícola - SEMAP - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1722/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 5.202,74 – Contrapartida - Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1721/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 500.000,00 – Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1718/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 39.401,61 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1717/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 646.647,38 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1716/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 42.252,00 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família e CadÚnico - SEMAST - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1715/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.056,42 – Prog. Fortalecimento PROCAD-SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1714/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1713/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.618,48 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1710/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 – Complementação da União ao FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1724/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.208,58 – Devolução saldo Aquisição de Kits Saúde Bucal e Programa Saúde na Escola - SEMUSA - e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025