Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o afastamento temporário do Prefeito Municipal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para tratar de interesse particular."
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de São Felipe do Oeste, referentes ao exercício financeiro de 2024.”
“Cria o Programa Municipal denominado Caminhos do Campo”.
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSFERÊNCIA, e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 1844/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.718,23 – Manutenção das despesas do FUNDEB – ETI Infantil - SEMED.
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Reestruturação de vencimentos básicos dos servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
“Altera o Programa Mais Produção em substituição ao antigo Programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1632/2025 e cria mais uma vaga para Agente de Endemias e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a instituição do SIM Hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar no município de São Felipe ‘Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1838/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 990.000,00 – Transferências Especiais Custeio – Horas Máquinas Recuperação Carreadores – SEMAP.
“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 363/2009”.
Projeto de Lei nº. 1834/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada – SEMAST.
Projeto de Lei nº. 1833/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 194.491,00 – Termo Aditivo - Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022 - SEMOSPE
Projeto de Lei nº. 1832/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST.
Projeto de Lei nº. 1831/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 296.595,00 – Valor de Contrapartida para Construção da Pista de Caminhada com Iluminação na Av. Tancredo Neves - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.
Projeto de Lei nº. 1830/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.222.606,09 – Transferência Especial Investimento – Construção Pista de Caminhada c/Iluminação - SEMOSPE.
Projeto de Lei nº. 1829/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 314.200,00 – SUS Investimento Estruturação da Atenção Especial – Aquisição Ambulância - SEMUSA.
Projeto de Lei nº. 1828/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 493.152,27 – Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h34 · Norma mais recente da lista: 07/08/2026