Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1830/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.222.606,09 – Transferência Especial Investimento – Construção Pista de Caminhada c/Iluminação - SEMOSPE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito