Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
“DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito