Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
“Dispõe sobre a instituição do SIM Hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar no município de São Felipe ‘Oeste e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito