Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
“Altera o Programa Mais Produção em substituição ao antigo Programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito