Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº. 1719/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit |Financeiro no valor de R$ 18.253,36 – Devolução saldo Construção Letreiro na Entrada da Cidade - SEMOSPE - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1708/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.816,47 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1707/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,45 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1706/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.848,81 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1705/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.472,19 – Devolução saldo Aquisição de Medicamentos e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1720/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e/ou Parcial de Dotação no valor de R$ 100.000,00 – Manutenção da Secretaria de Obras - SEMOSPE - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1712/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAST - SEMAST - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1711/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 325.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMED 5% e 25% - SEMED - e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1709/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 131.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% - SEMED - e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2025 e demais taxas vinculadas e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1703/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras providências”.
“Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1701/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transposição – Despesas Administrativas Legislativo – Câmara Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1700/2025 que “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação – Complemento ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1699/2025 que “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação – Contrapartida ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1698/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1696/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1695/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Manutenção da Secretaria de Obras - SEMOSPE e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1694/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Contrapartida para Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1693/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 28/08/2025