Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigação de todas e quaisquer farmácia instaladas e geridas pela municipalidade a dispensarem medicamentos prescritos por enfermeiros no âmbito do Município de Rolim de Moura.
Dá nova redação à alínea "L" do inciso II do art. 6º, e acresce o inciso III ao art. 8º da lei 947/2000.
Dá nova redação à alínea “L” do inciso II do Art. 6° da Lei n° 947/2000.
Aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 2015-2024 e dá outras Providências.
Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$243.750,00 e autoriza a abertura de crédito adicionalespecial por anulação de dotação no valor de R$90.000,00.
“Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar 156/2013”
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$79.120,63.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$25.774,04.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$29.601,50.
Autoriza a abertura de crédito adicionalsuplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$13.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especialpor anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$119.681,19.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.244.480,71 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$470.744,50.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$30.288,52.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$70.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional Suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$255.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotaçãoaoOrçamento do presente exercício financeiro no valor de R$260.000,00.
Dá nova redação ao § 3º do Artigo 80 da Lei Complementar 108/2012 e revoga a Lei Complementar 187/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h12 · Norma mais recente da lista: 09/06/2015