Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Consolidação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura.
Proíbe a propaganda eleitorais nas vias e logradouros públicos do Município de Rolim de Moura.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$29.300,00.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2016.
Da nova redação: ao inciso VII do art. 2; dá nova redação ao § 1° do art. 64 e reordena; altera os anexos III e IV, todos da Lei Complementar nº 52/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.548.321,13.
Altera o artigo 1º, da Lei 2.995/2015.
Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Instituição de Ensino Faculdade São Paulo, “Instrumento Particular de Comodato Quadra de Esporte localizada no canteiro da Av. 25 de agosto, na Rua Parnaíba, entre Av. 25 de agosto lado sul e Av. 25 de agosto lado norte, ao fundo da Caerd, entre o Bairro Planalto e São Cristóvão, município de Rolim de Moura – RO.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$496.800,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$142.700,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$163.282,56.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$3.500,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de ecursos conveniados no valor de R$975.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional special por anulação de dotação no valor de R$116.791,61.
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 30 de setembro de 2015 e da outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar Altenir Tavares de Oliveira.
Obriga a higienização das quadras esportivas, tanques e outros compartimentos de areia destinada a pratica esportiva.
Insere Paragrafo Único Ao Inciso III dos Artigos 143 e 158 da Lei nº 947, de 21 de Novembro de 2000 (Código Tributário Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$4.428.907,02 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sete reais e dois centavos), de junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, cota patronal, do período novembro de 2014 a junho de 2015.
Dá nova redação ao § 6º da Art. 145 a Lei Orgânica do Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor R$567.278,81.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 16/10/2015