Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MULTA DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. IMPUTAÇÃO AO CONDUTOR-SERVIDOR.
Altera a Lei nº 951, de 21 de dezembro de 2000.
Cria de Unidade de Conservação circundante a nascente do Igarapé da Amizade.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao reparcelamento do valor estimado em R$ 11.249,592,36 (onze milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, aos débitos parcelados através dos acordos 2013/PMRM, 895/15, 901/15, 909/15 e 062/17.
Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para consumo.
Institui o dia da conscientização da doação de órgãos no município e dá outras providências.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$560.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia e da outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de maio de 2006.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$59.443,34.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$52.282,08.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.071,91.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$13.749,26.
Institui o PROGRAMA MELHOR CAMINHO no Município de Rolim de Moura – RO e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$217.947,38.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.031.757,47 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$552.519,04.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$72.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$11.589,50 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$38.900,49.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$218,72.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 18/08/2017