Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$4.136.630.61 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e um centavos), devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI.
Institui a Política de apoio ao Cooperativismo no Município de Rolim de Moura.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.522,86.
Cria o Art. 7-A; Dá nova redação ao Art. 12, § 1º e 2º; Cria o parágrafo único ao Art. 13; e Cria o Art. 16-A, na Lei nº 3.305/2017.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Rolim de Moura com base na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações; altera a Lei nº 947/2000, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$83.264,42 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.456,35.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal de Transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$165.396,27.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$261.460,29.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$999.000,00.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240, de 10 de maio de 2017.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.068.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$157.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$15.700,00.
Inclui a alínea “e, f, g, h, i” no § 3º do Art. 238, da Lei nº 1.002, de 18 de dezembro de 2001-Código de Postura.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Emergência e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, com lista de trabalho dos Médicos e os Médicos Plantonistas, na forma que menciona.
Acrescenta o Art. 4-B a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, criado pela Emenda 022/2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia para construção de um CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 16/11/2017