Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o uso especial de maquinários pertences à Secretaria de Obras para realização de caixas secas, contenção de cascalho nas áreas rurais e dá outras providencias
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.618,58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a adequação da pontuação de produtividade dos cargos de Fiscais, Auditores Fiscais e Agentes de Trânsito, bem como adequar o vencimento dos cargos de Técnico em Contabilidade, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Telefonista e Recepcionista.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$693.276,54
Doação de Terreno para a PREPARARTE – Associação de Ensino Musical e Artístico
Institui a Tarifa Social sobre o Abastecimento de Água e Esgoto Município de Rolim de Moura e dá outras providências
Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento e Inclui o Anexo VIII na Lei de Zoneamento.
Altera a Lei nº 3.363/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.350.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$87.000,00
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de Moura – AGEPROM
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$57.818,90
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$468.200,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana ao Estado de Rondônia
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.950,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$14.420,10
Cria adicional de exclusividade aos servidores investidos no cargo de Advogado Público do Município de Rolim de Moura.
Institui Gratificação de Gestão Contábil e Orçamentária aos servidores investidos no cargo de Contador e Economista.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$80.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019