Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2010 - 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$565.558,77.
Altera o inciso IV do Artigo 8° da Lei Complementar n° 88 de 22 de agosto de 2.011 que criou a Autarquia Saneamento de Rolim De Moura – SANEROM.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.800,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.500,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$227.178,65.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 33.260,75. (Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente)
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade Associação Atlética Banco do Brasil, para liberação de recursos financeiros.
Altera o artigo 3º e acresce o Artigo 4º à Lei nº 2.388/2012 que trata do parcelamento de créditos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$45.341,15.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$934.396,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$48.300,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.708,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$389.174,12.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$1.761.035,83 (Hum milhão, setecentos e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, cota patronal do período Maio a Outubro de 2012.
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 31 de julho de 2012 e da outras providências.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$381.712,93 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$289.406,62. (secretaria municipal de obras e instalações - iluminação pública)
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$418.870,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 20/12/2012