Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das comemorações das festividades de natal e ano novo.
DISPÕE: “CONCEDE ABONO NATALINO, NA FORMA DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
"EMENDA A LEI 1046/2022, MODIFICANDO O INCISO 1, DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI, ONDE SE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PREVISTO NA LEI 14.133/2021, DENTRE OS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
“Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00017/21, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 2.599/2020-TCE/RO, DO SENHOR EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF: ***.***.***-**, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR/FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMо MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera a Lei Municipal n° 1.068, de 19 de dezembro de 2022, para autorizar a concessão do Abono Natalino vinculado ao Auxílio-Servidor e dá outras providências."
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora WENDELY KAUANE SILVA ROCHA, Matrícula nº 1996, CPF nº ***.908.752-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 272/2025.
Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para o Servidor VALTERCLEI DA SILVA VENACIO BUENO, matrícula nº 11002, CPF nº ***.142.252-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 271/2025.
Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora NATIELE DE LAIA, Matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 270/2025.
Conceder 2,0 (duas diaria com valor integral/ com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 269/2025.
Conceder 2,0 (duas diaria com valor integral/ com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELTON BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula nº 2012, CPF nº ***.708.372-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 268/2025.
Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 267/2025.
Conceder 2,0 ( duas diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 266/2025. I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**; II. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**; III. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**; IV. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; V. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº***.786.422-**, VI. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**. VII. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-**.
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 02/2025-CMRC, e, dá outras providencias.
Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa De Leis, Vereador, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 273/2025.
Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite), para o Motorista desta Casa de Leis,o servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.238.668 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 264/2025.
Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/ com pernoite), para a Vereadora ELISANA SIRIACO DO CARMO, matrícula nº 11004, CPF nº ***.238.668 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 263/2025.
"INTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DE DIVISÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS SOCIAIS E DE COORDENADOR DE ENTREVISTAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS SOCIAIS, VINCULADOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025