Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Exonerar, ao cargo de Assessor Institucional Junto ao Poder Legislativo a Srª Joelma Pena Salvador do Sacramento lotada no cargo em Comissão no Gabinete do Prefeito, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019."
"Nomear, a partir do dia 07 de Julho de 2020 ao cargo de Coordenador da Epidemiologia, a Srª Karina Nogueira dos Santos Meneses."
"Renomear membros para comporem a comissão de análise e aprovação dos planos de aplicação anual escolar das associações de pais e professores- APP'S das escolas municipais referentes aos repasses dos programas: programa de gestão financeira escolar PROGFE despesas e real por aluno, conforme a lei municipal de número 875 de 24 de janeiro de 2020, do Município de Rio Crespo, e da outras providencias."
"DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE ALIMENTAR SISTEMA DE REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL RCBP - RO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO."
"Nomear, a partir de 01 de julho de 2020, sem ônus, ao cargo de Assessor Técnico Operacional o Srº. Joaquim Soares da Silva Neto lotado no cargo em Comissão na Secretária Municipal de Obras, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019."
“Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 121.500,00, com recursos financeiros oriundos Transferência do Governo Federal, com finalidade de Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 no Município”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Ação da Assistência Social, pactuado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao Programa de Benefícios Eventuais em Rio Crespo/RO”.
"Dispõe Sobre as Medidas Temporárias da Administração Pública Municipal de prevenção ao contágio e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Corona Vírus COVID-19, Declarando Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Rio Crespo e dá outras providencias."
"Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador ADEMIR JUSTINO MARTINS, CPF: ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 043/2020."
"Dispõe Sobre As Medidas temporárias de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, e da outras providencias, revogando-se as disposições em contrário."
"Dispõe Sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, regulando a frequência laborativa dos funcionários públicos quando do descumprimento das previsões do decreto 1568 de 24 de junho de 2020, e dá outras providências, revogando-se as disposições em contrario."
Exonerar , ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Srº Joaquim Soares da Silva Neto, lotado como agente político em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 858 de 15 de agosto de 2019.
Nomear , ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Srº EDER DA SILVA, lotado como agente político em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 858 de 15 de agosto de 2019.
Conceder a servidora do quadro de pessoal efetivo EDNEUSA NOGUEIRA LOPE, matricula nº009 ,ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo 40 (quarenta) Horas deste Orgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art.69, inciso V,c/c art.75,da Lei Municipal nº023/1993."
“Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo – Rondônia e do anexo IV da Lei Municipal nº 662/2014 e dá outras providências.”
“Dispõe Sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, regulando o atendimento em estabelecimentos comerciais, Cursos, Missas, Cultos, Celebrações Religiosas, suspensões de atividades privadas, restrições de uso a bens públicos e privados e restrição de circulação de pessoas em logradouros públicos, uso obrigatório de mascaras, bem como critérios a serem usados com pessoas não residentes no município de Rio Crespo, e dá outras providências, revogando-se as disposições em contrario”.
"Dispõe: altera o art.1°,"caput", dos Decretos Legislativos n°007/2020, n°008/2020 e n°009/2020-CMRC, que diciplina as medidas temporárias de continuação para prevenção ao contagio e enfrentamento da emergência de Saúde Publica decorrente ao novo Coronavírus COVID-19, dispondo, ainda, sobre o atendimento presencial ao Publico pela Câmara Municipal de Rio Crespo."
“Dispõe sobre a prorrogação de datas de vencimento com descontos da Taxa da Licença para Localização e Funcionamento do Comercio, referente ao exercício de 2020, lançada por meio do Decreto nº 1503 de 09 de janeiro de 2020 e dá outras providências”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFICAR O CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA-CIMCERO, ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO DE SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO., NO CIMCERO – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE PROGRAMA E CONTRATOS DE RATEIO, PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe Sobre As Medidas temporárias de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, e da outras providencias.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 21/07/2020