Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto do Poder Executivo Municipal nº 1.567, de 19 de junho de 2020
“Dispõe Sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, regulando o atendimento em estabelecimentos comerciais, Cursos, Missas, Cultos, Celebrações Religiosas, suspensões de atividades privadas, restrições de uso a bens públicos e privados e restrição de circulação de pessoas em logradouros públicos, uso obrigatório de mascaras, bem como critérios a serem usados com pessoas não residentes no município de Rio Crespo, e dá outras providências, revogando-se as disposições em contrario”.
- Data
- 19 de junho de 2020
- Número
- 1567
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada