Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2022."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."
"Dispõe: Ficam Modificados os Art. 6º e 8º do Projeto de Lei nº 043/2021 - do Executivo Municipal."
"Dispoe: Fica Modificado o art. 1° do projeto de Lei nº 053/2021- do Executivo Municipal."
Dispoe; Fica Suprido o Art. 5º do Projeto de Lei n. 053/2021- do Executivo Municipal.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000.359936/2021, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1394, de 25/06/2021-MS, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do município."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000.359952/2021, nº 36000.359955/2021 e nº 36000.359958/2021, celebradas entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1294, de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do município."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE A SER PAGO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM OS CARGOS DE CARPINTEIRO E OPERADORES DE MOTOSSERRA, NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO."
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 919, de 15 de dezembro de 2020, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18, da Prestação de Contas do Exercício de 2017, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº ***.***.***-**, exarado nos autos do processo nº 02081/18/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, o PARECER PRÉVIO PPL-TC 00031/17, da Prestação de Contas do Exercício de 2016, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº ***.***.***-**, exarado nos autos do processo nº 01587/17/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."
"DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das festividades de fim de ano."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em atendimento ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Rio Crespo, e dá outras providências."
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 700/2015."
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 081/2021."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 0079/2021."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 078/2021."
"MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO II E NO ANEXO III DA REFERIDA LEI."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021