Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18, da Prestação de Contas do Exercício de 2017, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº 299.087.102-06, exarado nos autos do processo nº 02081/18/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio