Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, em razão das festividades carnavalescas, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
"Concede 02 (duas) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 011/2021."
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 010/2022."
"Concede 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido aos Servidores e Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 009/2022."
" Resolve: Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva dos Santos, matrícula n° 060-1, para atuação técnica e institucional para emissão de Parecer Jurídico nos autos dos Processo Administrativo nº 005/2022-CMRC.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 234/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, objetivando: a implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do município de Rio Crespo."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 449/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 356/PGE-2021, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, visando a aquisição de um veículo utilitário, tipo PICK-UP, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo/RO."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo."
"Resolve: Interromper, com anuência do Servidor, por necessidade do serviço nesta Câmara Municipal, pelo período de 23 (vinte e três) dias, de 17 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022, as férias do Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matricula n. 080, ocupante do cargo de Controlador Interno (20 horas) deste Órgão Legislativo, fixado no Decreto Legislativo nº 005/2017."
"Dispõe sobre a atualização, por meio de correção, do valor do Auxílio-Saúde, fixando sua renda "per capita" conforme autorização Legislativa contida no inciso II, do art. 11, da Lei Municipal nº 751,de 15 de março de 2017,c/c, art. 45 "capult' da Lei Municipal nº 824/2018, que fixa as Diretrizes Orçamentária e art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a atualização, por meio de correção, do valor do Auxílio-Alimentação, fixando sua renda "per capita" conforme autorização Legislativa contida no inciso I do art. 11, da Lei Municipal nº 751,de 15 de março de 2017,c/c, art. 45 "capult' da Lei Municipal nº 824/2018, que fixa as Diretrizes Orçamentária e art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Resolve: Autoriza o setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a proceder a avaliação de bens patrimoniais do acervo da Câmara Municipal -RO, Inscrevereis sem utilização Prática.
"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Rio Crespo, e dá outras Providências. "
"MODIFICA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO."
"DISPÕE RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL DOURADO - RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 261/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES."
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, EM TROCA DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO EM UMA ÁREA DE 20.000 m² LOCALIZADA NO LOTE 10 DA GLEBA 13, LINHA C-95, PELO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, POR UM PERÍODO DE 05 ANOS."
"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa IGD-SUAS Índice Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 23/02/2022